28 de julho de 2017 • 3:46 pm

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Entidades se mobilizam contra cobrança de malas despachadas nos aeroportos

Operação acontece em todos os estados e envolve a OAB e entidades de defesa do consumidor

Por: Da Redação com Assessoria
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Uma grande mobilização está prevista para a tarde desta sexta-feira (28), nos principais aeroportos do país, em defesa dos direitos do consumidor-passageiro, principalmente em relação à cobrança de taxas extras por malas despachadas. A iniciativa da ‘Blitz Nacional nos Aeroportos’ faz parte da campanha ‘Bagagem sem Preço’, promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela Conselheira Federal por Alagoas, Marié Miranda.

Durante a ação, será distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

A campanha ‘Bagagem sem Preço’ foi lançada em Alagoas, em agosto de 2016, com a presença do presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. Desde então, várias ações contrárias a aprovação da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram encabeçadas pela Ordem.

Marié Miranda ressaltou que as imposições estabelecidas pela Anac modificam o Código Civil (artigos 734 -742), e que a cobrança das malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, o que motivou a realização da ‘Blitz Nacional nos Aeroportos’, que será realizada de forma conjunta com o Ministério Público e Procon.

“Nós estamos acompanhando incessantemente a Resolução 400 desde sua proposta até a aprovação. Foram várias as atuações e, desta vez, pensamos em uma união de forças. Será uma grande mobilização nacional. A OAB vai estar em todos os estados com representantes do Conselho Federal e das Comissões de Direito do Consumidor das Seccionais. A ação será realizada de forma conjunta com o Ministério Público e Procon, com o objetivo de orientar os consumidores e as empresas, mas também fiscalizar a cobrança pelas malas despachadas, verificando, inclusive os procedimentos adotas nesta operação e as balanças”.

Em Alagoas, a Blitz ocorre no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Além da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Marié Miranda, estarão presentes o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Alagoas, Thiago Wanderley, com demais membros da Comissão; o promotor de justiça da Associação Nacional do Ministério Público (MPCON), Delfino Neto; o promotor de justiça do Ministério Público de Rio Largo, Magno Alexandre; o promotor de justiça do Ministério Público de Maceió, Max Martins; o superintendente do Procon Alagoas, João Neto; e o Procon Maceió, com Leandro Almeida.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB lembrou que a atuação dará força ao andamento do projeto que corre na Câmara Federal pedindo a rejeição da cobrança da taxa.

“O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e agora aguarda para seguir para plenário. Essa atuação é uma força, uma forma de demostramos aos deputados a importância da aprovação na Câmara. Além disso ainda aguardamos o andamento de uma ação judicial em curso”.

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