30 de Março de 2016 • 3:03 pm

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Entre trepidações e tropeços, presidente do TJ instala Câmara Técnica de Saúde

Comissão vai subsidiar magistrados em decisões sobre demandas relacionadas à saúde que chegam à Justiça

Por: Fátima Almeida
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Câmara foi instalada hoje (Foto Caio Loureiro / Ascom TJ)

Câmara foi instalada na manhã de hoje (Foto Caio Loureiro / Ascom TJ)

Foi uma sucessão de risadas. O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, parecia inspirado, na manhã desta quarta-feira (30), durante a solenidade de instalação da Câmara Técnica de Saúde (CTS), que vai ajudar os magistrados nas complexas decisões relativas às demandas jurídicas dos serviços de saúde pública e privada em Alagoas.

No começo de sua fala, o desembargador saudou a “trepidante” presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Fátima Pirauá. Depois referiu-se ao “vibrante” secretário de Saúde de Maceió, José Thomaz Nonô e cometeu, aí, o primeiro tropeço ao confundir: “do estado ou do município?”. Nonô é secretário municipal de Saúde.

Mais adiante, refere-se à secretária de Estado e volta a tropeçar. “Eu sempre confundo; penso que o Nonô é secretário estadual”. E no remendo, deixou a secretária Rozângela Wyszomirska, quase demissionária: “Deve ser porque o Nonô pode, a qualquer momento, assumir a secretaria estadual da Saúde”.

Nada, porém, conseguiu abalar a importância do acontecimento. A partir da próxima segunda-feira, juízes e desembargadores poderão contar com o parecer técnico de profissionais de saúde para fundamentar decisões relacionadas a ações ajuizadas por usuários dos serviços públicos e privados prestados nessa área, que se consideram lesados em seus direitos assistenciais.

Composta por 15 profissionais (13 médicos e 2 dentistas), a Câmara Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça foi criada por sugestão do juiz Maurílio Ferraz, inspirada em modelos já existentes em outros estados. Para o desembargador presidente, será um instrumento importantíssimo para esclarecer dúvidas nas muitas demandas que chegam ao Tribunal e aos juizados, envolvendo questões de saúde, entre eles pedidos de medicamentos experimentais, tratamentos especiais e procedimentos urgentes.

Segundo ele, como são questões que envolvem vida, entre a ação e a omissão, a Justiça acaba concedendo os pedidos de tutela antecipada, mesmo sem a certeza da sua real necessidade ou urgência, para não correr risco de se omitir numa situação realmente grave e que requer decisão imediata. É nessa situação que muitas vezes são aprovadas demandas que poderiam esperar uma análise mais apurada, ou que pudessem ter alternativas menos onerosas à gestão de saúde.

A partir da próxima semana, a comissão poderá ser consultada antes de qualquer decisão, o que, para os gestores da saúde pública e privada, sobretudo os administradores de planos de saúde, vem trazer uma contribuição valiosa para decisões mais justas e equilibradas em relação às demandas que chegam ao judiciário.

“Paga-se um custo muito alto com a judicialização da saúde. Há causas, nem sempre justas, que acabam tendo parecer favorável. Poderemos economizar milhões de reais a partir do funcionamento dessa Câmara Técnica”, diz o secretário Nonô. “Há muitas demandas que poderão ser evitadas ou minimizadas com decisões subsidiadas no parecer técnico dessa Câmara. Terá um papel importantíssimo no uso racional dos recursos da saúde pública e privada”, diz a presidente da Unimed Maceió, Viviane Malta.

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