15 de maio de 2017 • 8:56 pm

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Erro na prestação de contas suspende direitos políticos do PSC em Alagoas

Por unanimidade, TRE entendeu que partido não apresentou documentação fundamental e está inadimplente com a Justiça Eleitoral

Por: Fátima Almeida
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O Partido Social Cristão (PSC) – dos deputados Sérgio Toledo, Pastor João Luiz e Severino Pessoa –  está proibido de receber recursos do Fundo Partidário e com o registro e anotações dos órgãos de direção regional e municipais suspensos em Alagoas. Em decisão unânime, na tarde desta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) julgou que o partido não fez a prestação de contas atinentes ao exercício financeiro de 2015. Com isso, o PSC  torna-se inadimplente perante a Justiça Eleitoral, e portanto, com os direitos suspensos.

A documentação encaminhada pelo partido, como prestação de contas, não foi considerada válida para esse fim. De acordo com o relatório do desembargador eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes, responsável pela análise da prestação de contas, o partido apresentou alguns documentos, mas a comissão que analisa as contas eleitorais elencou várias peças essenciais ausentes, entre elas: documentos fiscais com despesas correntes, extratos bancários, recibos de doações e esclarecimentos de divergências entre créditos.

“A ausência desses documentos é falha relevante e compromete a regularidade das contas”, explicou o desembargador eleitoral em seu voto, que foi seguido à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TRE/AL.

Deu bronca!

  • Com informações da assessoria do TRE

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