O prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros, e mais 11 pessoas, foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, acusadas de vários crimes contra a administração pública. Os ilícitos penais somam um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015 e envolvem contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis. O MPE/AL pediu a prisão dos acusados e o afastamento de todos eles dos cargos que ocupam.
Além do prefeito Elmo Antônio Medeiros estão envolvidos na ação do MPE José Hildo Santos Silva, secretário de Agricultura de Monteirópolis; Kathiana Monteiro Silva, secretária de Educação; Raquel Gomes Rodrigues, à época, secretária de Saúde; Rafael Cajé Medeiros, então secretário de Administração; Élvio Tenório Medeiros, à época, secretário de Finanças de Monteirópolis; Gilvan Silva Rocha, ex-secretário de Administração; Michely Pâmela Medeiros Farias, secretária de Saúde; Ana Paula Torres, então secretária de Assistência Social; Marcelo Rudney de Melo, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Paulo Roberto Siqueira da Silva, à época, pregoeiro do município de Monteirópolis; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.
Todos eles são acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. Ao todo, segundo MPE a quadrilha fraudou 21 processos.
O Ministério Público acusa a formação de uma organização criminosa integrada por agentes públicos e por particular, liderada pelo prefeito, que fraudou contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis no período de 2013 a 2015.
Ainda de acordo com o MPE também foram comprovadas fraudes em termos de adesão e aditivos contratuais. No ano de 2013, por exemplo, os denunciados fraudaram uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, mais precisamente o Termo de Adesão nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº 1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais. Neste caso, os então secretários Raquel Gomes Rodrigues, José Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, de forma combinada, encaminharam solicitações ao denunciado Rafael Cajé Medeiros, solicitando tais serviços. Rafael, por sua vez, já sabendo do esquema, sugeriu, já após acordado com o prefeito, a adesão à ata do Pregão Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa vencedora a Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.
Diante disso, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e os promotores que assinaram a ação penal solicitaram ao Tribunal de Justiça, além da condenação dos acusados, a prisão cautelar e o afastamento de todos os envolvidos dos cargos que ocupam