Enfim, uma boa notícia para os usuários de ônibus da capital alagoana. Mais de dez anos depois que o Ministério Público determinou – ainda na gestão da ex-prefeita Kátia Born, encerrada em 2004 – a Prefeitura lança, nesta segunda-feira (27), o edital de licitação do transporte público coletivo. A espera foi longa, e atravessou as duas gestões do prefeito Cícero Almeida, entrando pela administração Rui Palmeira. O processo foi discutido em diversas ocasiões, sobretudo nas campanhas eleitorais. Mas parece que agora é para valer.
Além da publicação na edição de amanhã, do Diário Oficial do Município, o processo também será anunciado oficialmente, pelo prefeito Rui Palmeira, em entrevista coletiva marcada para as 9h, no Hotel Ponta Verde.
As próximas etapas, após o lançamento do edital, serão o envio e análise das propostas das empresas, entre os meses de agosto e setembro; e assinatura dos novos contratos, no mês de outubro. A previsão é de que, em janeiro de 2016, as empresas contratadas entrem em operação.
PREMISSAS
O edital vem respaldado em várias premissas, aprovadas no último dia 20, pelo Conselho Municipal de Transportes, como resultados de uma série de procedimentos realizados ao longo desse tempo, entre eles, estudos técnicos, uma pesquisa de origem e destino realizada pelo Governo do Estado e consultas públicas realizadas em forma de audiências e oficinas, nos últimos dois anos, nas regiões de Maceió.
Assim, o processo licitatório vai estabelecer que as empresas vencedoras deverão operar com ônibus novos – idade média da frota de até cinco anos -, com acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo elevador e mais espaço para cadeirantes, e permanência do valor da tarifa de R$ 2,75. Além disso, estabelece o sistema de integração temporal unidirecional, pelo qual o usuário do transporte coletivo poderá usar o mesmo tiket, sem adicional de pagamento, em ônibus diferentes, a partir de qualquer ponto de parada, desde que, numa mesma direção e num intervalo de 1h30m.
Também prevê a responsabilidade das empresas pela manutenção e recuperação dos terminais de ônibus e o controle integral da bilhetagem eletrônica pela SMTT (hoje controlada pela Transpal).
BENEFÍCIÁRIOS
De forma direta, as melhorias no sistema de transporte previstas no processo de licitação vão beneficiar quase a metade da população. Calcula-se que cerca de 45% dos maceioenses utilizam o ônibus como principal meio de locomoção. E já ficou demonstrado, com medidas como a implantação da faixa azul exclusiva para o transporte coletivo nas Avenidas Fernandes Lima e Durval e Goes Monteiro (parte alta da cidade) e na Comendador Leão e Gustavo Paiva (parte baixa) – que tornaram os percursos dos coletivos mais rápidos – que esse percentual de usuários pode aumentar sensivelmente, com um sistema que funcione satisfatoriamente.
É assim nos países desenvolvidos. Pessoas de todas as classes sociais usam ônibus e três nas suas locomoções diárias. Porque funcionam.