16 de junho de 2016 • 4:22 pm

Policia

Estado acata recomendação do MPE e extingue Grupamento de Agentes Socieducativos

Goase vinha sendo investigado por denúncias de supostos abusos contra direitos de adolescentes internos em unidades de internação

Por: Fátima Almeida
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Atendendo a recomendação da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, anunciou, nesta quinta-feira, a extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase). O grupo vinha sendo alvo de inquérito civil público, instaurado no Ministério Público Estadual (MPE) com objetivo de investigar a legalidade da sua existência e funcionamento.

Segundo o MPE, a investigação teve início devido a uma grande quantidade de denúncias apontando supostos abusos praticados por integrantes do Goase contra os direitos de adolescentes e jovens internos em unidades socioeducativas. Junto com os dados e documentos fornecidos pela Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), os relatos convenceram o promotor de Justiça Humberto Pimentel de que a atuação do grupo é incompatível com os direitos dos socioeducandos.

“Com efeito, o Goase possui gênese e filosofia de atuação inspirados na prática do sistema prisional, adotando inclusive rotinas que, mesmo no sistema prisional, são ofensivas à dignidade da pessoa humana. As unidades de internação de adolescentes e jovens adultos privados de liberdade devem se parecer com escolas ou colégios internos, não com presídios”, disse o promotor de Justiça na recomendação.

Ele também criticou o fato dos integrantes do Goase utilizarem roupas camufladas e balaclavas e portarem ostensivamente armas brancas. Segundo o titular da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, há relatos de que alguns portam, veladamente, até armas de fogo. Na avaliação do promotor, a ação do grupamento apenas aumenta a tensão que já existe nas unidades de internação de adolescentes e jovens adultos privados de liberdade, trazendo grande prejuízo ao esforço socioeducativo.

Na nota em que comunicou o acatamento da recomendação do MPE pela extinção do grupamento, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) afirmou que não foi pega de surpresa, uma vez que seus representantes participaram de duas reuniões com a promotoria para tratar do assunto e para encontrar o melhor encaminhamento possível. “A secretaria acredita que estas recomendações são consequência de um desenho coletivo fruto da parceria com o MPE e que, portanto, logo serão acolhidas”, diz a nota.

“A Seprev ressalta ainda que está em constante contato com a promotoria, a qual considera legítima inclusive para propor o aprimoramento dos mecanismos do sistema socioeducativo. Além disso, o Goase já passava por uma reestruturação, conforme planejamento da Seprev, sob determinação do próprio governador Renan Filho. O aprimoramento do Goase está em fase de redesenho interno e, nos próximos dias, será apresentado ao MPE, juntamente com a reestruturação do perfil do agente socioeducativo de modo geral, levando sempre em consideração o fim de toda e qualquer prática de violência dentro das unidades de internação”, conclui a nota da Seprev

Grupo atua na unidade de internação masculina

Grupo atua nas unidade de internação de jovens e adolescentes reeducandos

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