Graças a um decreto do governo do Estado, as empresas alagoanas do setor varejista vão ter a oportunidade de pagar o ICMS das vendas realizadas em dezembro em três suavez parcelas. A iniciativa, seguno Fazenda estadual, foi para atenuar os efeitos da crise vivida em função da baixa da economia do País.
Mas, só terão acesso ao parcelamento sem juros as empresas que obedecerem as instituidas pelo governo. Ou seja, o benefício só será assegurado aos varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) e que aderirem à campanha de vendas Natal Premiado 2016.
Disse o secretário especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, sem o alívio concedido pelo governo, os comerciantes locais seguiriam o procedimento normal para recolhimento do imposto integral durante o mês de janeiro e, com o decreto, o prazo para pagamento será alongado durante três meses, dando tempo para que as empresas realizem o devido planejamento financeiro para 2017.
O mês de dezembro engloba mais de 20% das vendas anuais do comércio, muitas delas realizadas a prazo e não são recebidas ainda em janeiro, então, para compatibilizar esse fluxo, deferimos o pagamento de um terço do imposto em janeiro e o restante será pago nos meses de fevereiro e março, dando alívio financeiro para as empresas do comércio neste início do ano, momento importante na tomada de decisões sobre estoque, manutenções de emprego ou demissões, ressaltou o secretário.
Com o decreto, a primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deverá ser recolhida até o dia 10 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 10 de fevereiro e a terceira, último percentual de 33%, até 10 de março de 2017.