Cerca de 1.600 pessoas com deficiências receberam do Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAPD), da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Carteira do Passe Livre Intermunicipal, que garante o transporte gratuito.
De acordo com a legislação estadual têm esse direito as pessoas com deficiência ou portadores de patologia crônica, com renda familiar mensal de até três salários mínimos e que estejam em tratamento médico fora do município em que residem.
O núcleo atende uma média de 1.500 pessoas com deficiência e doentes crônicos por ano. Apenas no ano de 2016, aproximadamente 90 municípios foram atendidos, beneficiando 1.580 pessoas, número que, de acordo com a coordenadora do NAPD, Verônica Lima, deve aumentar até o final de dezembro.
Em 2015, foram emitidas cerca de 1.550 carteiras, o que mostra o sucesso do programa na busca por mais dignidade para os beneficiários.
“Continuamos na luta para garantir o direito de ir e vir desses usuários, para que possam se deslocar de seus municípios não apenas em busca de tratamento médico e educação, mas também para trabalho e lazer”, afirmou a coordenadora.
Procedimentos – Para solicitar o Passe Livre, a pessoa deve entregar, na Seades, o formulário para a aquisição da carteira, que pode ser encontrado nas instituições de tratamento e na própria secretaria, além de cópias do RG ou CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4. O formulário de requisição deve ser preenchido pela assistente social e pelo médico responsável pelo tratamento. No caso do candidato ser menor de idade, é necessário apresentar a documentação do responsável legal.