26 de agosto de 2015 • 3:59 pm

Cotidiano

Estado isenta do pagamento de registro de imóvel pessoas de baixa renda

Ajuste feito em lei estadual assegurou o benefício, sobretudo para os inscritos no Bolsa Familia.

Por: Da Redação com Assessoria
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bolsa familiaTodo e qualquer cidadão que possui baixa renda e foi contemplado por algum programa social e/ou doação de moradia não vai precisar pagar mais o primeiro registro imobiliário. A decisão  é do governo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, desta terça-feira, 25.

Uma modificação feita na Lei Estadual nº 5.077, de 1989, estabeleceu o benefício. O novo inciso decreta que são isentos de impostos “a doação de bem imóvel destinado à moradia, vinculado a programa de assistência social e habitação, para pessoas carentes ou de baixa renda”.

Antes da modificação, poucas pessoas eram isentas de pagar o primeiro registro. A exemplo dos herdeiros que recebem pensão, doações e legados de peças, ou ainda de obras de arte a museus e instituições culturais; imóveis doados para entidades beneficentes e para fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Para o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Joaquim Brito, a iniciativa favorece aqueles que mais precisam do apoio do Estado.

“Alagoas tem 420 mil famílias, 1.680.000 pessoas em situação de pobreza, que recebem o Bolsa Família. À medida do governador Renan Filho, de isentar estas pessoas de um dos tributos estaduais, é muito acertada, na medida em que significa uma experiência exitosa, contribuindo para erradicação da pobreza em Alagoas”, comentou o secretário.

A secretária adjunta da pasta, Marluce Pereira, frisou a contribuição do Estado para a realização de um sonho para qualquer brasileiro.

“É de grande relevância a isenção de taxa de registro do primeiro imóvel para população de baixa renda, pois contribui para concretização do sonho de todo cidadão que é ter sua casa casa própria. Essa é uma das medidas que como outros programas sociais visa promoção de inclusão social”, ressaltou Marluce Pereira

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