Na expectativa de arrecadar R$ 18 bilhões de ICMS, o governo de Alagoas assinou um termo de cooperação que possibilita uma maior arrecadação do Estado e, ao mesmo tempo, a regularização de empresas devedoras.
Para garantir essa arrecadação, o governo fez uma parceria com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, e a Associação de Cartórios com o objetivo de desburocratizar o pagamento de tributos.
Em regra, para que o Estado registre o protesto da dívida há a necessidade do pagamento antecipado aos cartórios e ao Poder Judiciário. Com o termo, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno, haverá uma inversão.
“A partir desse acordo, aquilo que seria devido ao titular do cartório ao invés de ser pago antecipadamente, só vai ser repassado depois que o cidadão for acionado e acerte as suas contas com o Estado”, revelou o presidente do TJ/AL.
Parte desses créditos recuperados é destinada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), mais precisamente para a Escola de Contas. A previsão do Secretário da Fazenda, George Santoro, é arrecadar no mínimo 70% desses tributos.
O secretário adiantou ainda que a Fazenda vai, inicialmente, aplicar o protesto às empresas devedoras de ICMS. “Vamos combinar lotes de empresas inadimplentes, a cada mês, e fazer o registro do protesto desses débitos. As empresas terão condições muito especiais de se recuperarem”, afirmou Santoro.