Brasil – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente a emenda constitucional recém-promulgada que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados em tribunais superiores. Na avaliação do ex-presidente do Supremo, a chamada PEC da Bengala tem um aspecto “nocivo” e “perigoso” ao impor nova sabatina aos ministros que completarem 70 anos e que quiserem ficar no tribunal por mais meia década.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, está cinvencido de que o STF sofrerá “o maior golpe em décadas”,se não reagir à PEC da Bengala, atrelada a uma nova sabatina institucional no Senado Federal.
Para Barbosa, obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso. E destacou que a re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. “Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores”, fustigou o ex-ministro do Supremo.
Barbosa se manifestou pelas redes sociais e chegou a questionar a isenção e independência de ministros interessados na permanência quando estiverem diante de uma nova sabatina.
A visão de Joaquim Barbosa é que a exigência de nova sabatina abre caminho para “chantagem” e enfraquece a independência dos magistrados antes mesmo de chegarem aos 70 anos. De acordo com o entendimento dele estarão em jogo inclusive os processos contra parlamentares que tramitam nas salas do STF.
Pelo Twitter disse que haverá “hordas de juízes com pires na mão, próximos dos 70, ansiosos para ganhar cinco anos adicionais de serviço”. E lembrou o ex-ministro que hoje já há juízes, em primeira instância, reivindicando na Justiça o adiamento da aposentadoria com base na PEC da Bengala, cujas regras se aplicam somente a ministros de tribunais superiores.