O ex-prefeito de Maribondo, José Márcio de Melo, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) por ato de improbidade administrativa e teve o pedido de bens bloqueados à Justiça, no valor superior a R$ 2 milhões.
O MPE ajuizou ação contra o ex-prefeito sob a acusação de ter causado um desvio milionário no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Maribondo (Fuprema).
O dano ao patrimônio público, segundo os promotores de Justiça Marllisson Andrade Silva, titular da Promotoria de Justiça de Maribondo, e José Carlos Castro e Napoleão Amaral Franco, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, é sinônimo de “desrespeito aos servidores, eliminando do gestor todo e qualquer padrão ético determinado pela Constituição Federal, em seu art. 37, que determina expressamente a obediência aos princípios administrativos”.
As investigações contra o ex-prefeito José Márcio Tenório de Melo tiveram início com a abertura do inquérito nº 06.2017.00000475-1, após a chegada de informações repassadas pelo Ministério da Previdência Social, que noticiou ilegalidades referentes ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Maribondo (Fuprema). Foram constatadas, dentre outras coisas, a ausência de repasse das contribuições previdenciárias pelo Executivo Municipal, inconsistência de informações e utilização irregular dos recursos previdenciários. Em função disso, o MPE/AL alega na ação que não restam dúvidas de que o “antigo gestor sucateou as finanças do Instituto Previdenciário, causando prejuízo irreparável aos servidores aposentados, tantos os atuais quanto os futuros, no tocante à aposentadoria”.