O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou (eis a íntegra) nesta 6ª feira (15.jun.2018) para julgamento recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista pedem a suspensão dos efeitos da condenação do ex-presidente.
O caso deve ser julgado pela 2ª Turma da Corte no dia 26 de junho.
A defesa do ex-presidente afirma haver urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da pena.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.
A 2ª Turma é formada pelos ministros: Edson Fachin (Presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Na última 2ª feira (11.jun.2018), advogado de Lula e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence visitou Fachin e cobrou celeridade na análise do recurso.
“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse Sepúlveda Pertence.