O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a incluir Michel Temer no inquérito que investiga a formação de uma organização criminosa no PMDB da Câmara.
O ministro ainda deu prazo de 15 dias para a Polícia Federal finalizar as investigações do procedimento apelidado de “quadrilhão” do PMDB.
“(…) afigurando-se desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no Inquérito 4.483”, escreveu Fachin.
A PGR havia pedido a inclusão de Temer na investigação na semana passada. A alegação era de que os fatos apurados no procedimento aberto contra o presidente eram desdobramentos do inquérito sobre a organização criminosa do PMDB da Câmara.
Em despacho divulgado na tarde desta quinta-feira, 10, Fachin abriu prazo de 5 dias para Janot se manifestar em relação ao pedido da defesa de Temer que requer seu afastamento das investigações contra o presidente. Leia a íntegra.
O advogado e amigo do presidente, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, alegou que “já se tornou público e notório” que Janot vem “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
Fachin decidirá sobre a suspeição após a manifestação de Janot.