O Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) da Secretaria de Estado da Fazenda beneficia, nesta sexta-feira (18), o maior número de contribuintes em uma só liberação de créditos, desde o início da gestão. Nesta etapa, mais de 6.400 alagoanos recebem os valores da restituição de valores provenientes de compras realizadas com a exigência do cupom fiscal.
Os créditos serão repassados para os contribuintes que fizeram a solicitação no período de 22 de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e alcançam o montante de R$ 697.540,00. Se comparado com a média das liberações de créditos do ano de 2015, de cerca de 3 mil contribuintes por lote, essa etapa supera as demais em mais de 100%.
O crescimento se justifica na maior conscientização do contribuinte alagoano quanto aos benefícios proporcionados pelo programa, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
De acordo com a gerente da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, o programa tem sensibilizado os alagoanos a inserir o CPF na nota. O cidadão precisa estar lado a lado com o Estado e temos trabalhado essa consciência através do Programa de Educação Fiscal. A sociedade está mais consciente de seus direitos e deveres, e sabe que, ao solicitar a nota fiscal, está contribuindo para coibir a sonegação de impostos e garante a correta aplicação do tributo, destacou a gerente da NFA.
Benefícios da NFA – Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa, e manter os dados atualizados. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Conectado ao sistema, por exemplo, o consumidor também pode doar valores da nota fiscal a entidades sociais de Alagoas. Para isso, deve direcionar para qual unidade os créditos serão repassados e apresentar dados como CNPJ do estabelecimento, o tipo de nota, data da compra e valor a ser creditado.
Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.