O Plano de Concessões do Estado de Alagoas, desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante o seminário ‘Cenário Econômico e Gestão Fiscal no Brasil’, realizado no Teatro Deodoro, em Maceió.
O advogado e professor da FGV, Fabrício Dantas, exibiu detalhes da proposta, que tem como objetivos a atração de investimentos, economia de gastos, flexibilização administrativa e a melhoria na prestação dos serviços públicos.
O plano contempla a criação da empresa Alagoas Ativos, instituída pela Lei n° 7.893, de 23 de junho de 2017, que vai estabelecer parcerias público-privadas, promover a gestão patrimonial, do Fundo Alagoano de Parcerias (FAP) e estabelecer a interface com o mercado.
“A primeira forma de financiamento desta empresa será com 12% do Fundo de Participação do Estado (FPE), ou seja, uma receita de aproximadamente R$ 450 milhões, que vai servir não só para formar um fundo garantidor em futuras parcerias público-privadas, mas, principalmente, para atrair investimentos privados e que também façam parte desta empresa”, explicou o professor da FGV.
Dentro das propostas de concessão à iniciativa privada que estão sendo estudadas estão o Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, o Centro de Abastecimento de Alagoas (Ceasa), estabelecimentos de abate animal (matadouros) e o Aeroporto Regional de Maragogi.
Sobre o Centro de Convenções, o governador Renan Filho (PMDB), presente no evento, não quis se estender sobre a privatização do mesmo: “Não cabe ao Estado promover grandes eventos, cabe à iniciativa privada, cabe ao setor turístico conquistá-los”. O Centro de Exposições Ruth Cardoso, no bairro de Jaraguá, foi construído em 2005 com investimento de R$ 135 milhões.
Quanto ao Ceasa, pelo diagnóstico da FGV, o centro deve usar menos o local do que a capacidade dele e existe potencial atacadista com pequenos e médios produtores rurais, sendo administrado via parceria público-privada.
Maragogi
“Maragogi é o primeiro destino turístico que mais recebe turistas no Brasil, mas que não possui aeroporto. Então, faz todo o sentido ter um aeroporto em Maragogi, uma vez que já vai entrar nessa empresa nova que o Governo está criando. Você vai pegar, dentro deste projeto de trazer eficiência qualitativa, áreas muito sensíveis para qualquer estado, como, por exemplo, o saneamento, que nós sabemos que tem um custo de infraestrutura extremamente relevante, altíssimo”, ponderou Dantas.
Abatedouros
Pelo Programa de Regionalização de Abatedouros está prevista a construção de matadouros regionais em Viçosa (em obras), Matriz de Camaragibe, União dos Palmares e Santana do Ipanema, além da readequação das unidades de Delmiro Gouveia e de Igreja Nova. Serão lançados editais de concessão à iniciativa privada para gerir esses empreendimentos, dentro das normas sanitárias vigentes, evitando o abate clandestino.