25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
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Fim de mandato: TCE orienta gestores para evitar problemas nas contas

Eventos de capacitação técnica levam conhecimentos aos gestores, sobre limites e obrigações, com foco no último ano de mandato

Ilustração / Reprodução Internet
Ilustração / Reprodução Internet

Melhor prevenir do que remediar. Ou, antes tarde do que nunca. As duas citações populares cabem bem na iniciativa da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), que inicia nesta segunda-feira (4) uma série de eventos de capacitação técnica voltada para gestores públicos municipais, sobre limites e obrigações legais, com ênfase no último ano de mandato.

A programação visa, também, uma maior integração entre o Tribunal, os gestores públicos e demais jurisdicionados, conforme foi divulgado pela assessoria do TCE. Mas foca, principalmente, no repasse de conhecimentos e orientações sobre como proceder para evitar problemas futuros com as contas públicas. O evento é voltado, prioritariamente, para os prefeitos e presidentes de câmaras legislativas municipais, cujos mandatos se encerram este ano.

O projeto consiste na realização de seis encontros regionais de capacitação técnica. Por meio de palestras, distribuição de material de apoio, oficinas técnicas e outras ações pedagógicas, a Escola de Contas pretende, com apoio do TCE-AL, levar a todos os gestores municipais no âmbito do estado de Alagoas, os conhecimentos necessários para as boas práticas da gestão pública diante do último ano de mandato, o qual impõe atenção redobrada para garantia da regularidade das ações de governança.

Os conteúdos focam nas providências a serem adotadas por esses gestores para viabilizar a continuidade dos serviços públicos municipais.

Tomara que ainda dê tempo.

Os eventos consistem na realização de 6 (seis) encontros de capacitação técnica, promovidos pela Escola de Contas, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em municípios pólos, sob a coordenação do Conselheiro Relator de cada Grupo de Fiscalização (GF). O primeiro desses encontros acontece nesta segunda-feira (4), a partir das 8h, no auditório do TCE/AL, em Maceió, reunindo o II GF, presidido pelo conselheiro Fernando Toledo.Na quarta-feira (6), no município de Viçosa, acontece a segunda capacitação, reunindo os municípios do I Grupo de Fiscalização, presidido pelo conselheiro Anselmo Brito.

Confira a programação completa:

 

GRUPO DE FISCALIZAÇÃO RELATOR LOCAL DATAS
I CONSELHEIRO ANSELMO BRITO VIÇOSA 06/07/2016
II CONSELHEIRO FERNANDO TOLEDO MACEIÓ 04/07/2016
III CONSELHEIRO CÍCERO AMÉLIO PENEDO 08/07/2016
IV CONSELHEIRA MARIA CLEIDE ARAPIRACA 11/07/2016
V CONSELHEIRA ROSA ALBUQUERQUE MARAGOGI 15/07/2016
VI CONSELHEIRO SUBSTITUTO SÉRGIO MACIEL SANTANA DO IPANEMA
NR: A Escola de Contas ainda não divulgou a data de realização da capacitação do VI Grupo, que acontece no município de Santana do Ipanema.