30 de Maio de 2016 • 11:56 am

Maceió

Fiscalização do uso excessivo de agrotóxico ganha apoio dos Ministérios Públicos

Objetivo visa garantir ações contra o uso indiscriminado de defensivos agrícolas

Por: Vinicius Firmino
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Fórum Agrotóxicos (4)Preocupado com o uso abusivo de agrotóxicos nas lavouras do Estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), juntamente com o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas e Federal (MPE-AL e MPF), instalou, no último dia 24, o Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A iniciativa objetiva discutir questões relacionadas ao manuseio de produtos defensivos agrícolas, realizando ações integradas que priorizem a saúde do trabalhador e do consumidor.

Desde 2008, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, e isso foi motivo para o Ministério Público [Federal e Estadual] começar a buscar apoio de entidades e órgãos públicos ligados ao mercado do agronegócio.

Contando com a presença de importantes órgãos, como a Secretaria de Saúde de Alagoas, Instituto de Meio Ambiente (IMA), Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Ministério Público do Trabalho (MPT), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e outras entidades, a procuradora da República, Raquel Teixeira, destacou que o uso de agrotóxicos no Brasil é acima do que é permitido por lei e, por isso, a saúde pública vem sendo prejudicada.

“Pela grande utilização desses produtos, estamos consumindo em nossas casas veneno. Esse fórum vem exatamente para fiscalizar e cobrar, do nosso poder público, mais rigidez na defesa da saúde do consumidor e do trabalhador”, disse a procuradora.

Fórum Agrotóxicos (1)Desde o começo do ano, o Crea Alagoas e a Adeal vêm se esforçando no combate a comercialização ilícita de agrotóxicos. O presidente do Conselho, Fernando Dacal, mostrou-se confiante na criação deste novo movimento. Segundo ele, o Crea sentia a falta de mais apoio neste combate ao uso indiscriminado dos produtos defensivos agrícolas.

Fórum Agrotóxicos (2)“Estamos realizando ações conjuntas em grandes polos que comercializam produtos, como Maceió e Arapiraca, buscando orientar os lojistas a exigir o receituário agronômico dos seus clientes. Só que muitas das vezes que tentamos fazer cumprir a legislação, acabamos esbarrando, em alguns casos, nas liminares da justiça, que impedem o cumprimento das leis que regem este Conselho”, disse Dacal.

Justiça apoia a causa

O Fórum já conta com um importante reforço, que é a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, ligada o MPE. De acordo com a promotora Lavínia Fragoso, o assunto começou a entrar na pauta do órgão após a execução da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI).

“Ao longo dessas cinco etapas já realizadas em Alagoas, constatamos uma falta total de informação da população quanto aos riscos do manuseio, dos próprios revendedores desses produtos perigosos, além das casas agropecuárias infringirem a legislação e sequer tem conhecimento do que estão realizando. Portanto, o foco desse fórum é trabalhar a educação, trazendo a sociedade civil para discutir conosco”, ressaltou a promotora.

Próximo encontro

Durante a solenidade, os representantes das instituições analisaram o regimento interno para instalação do Fórum Alagoano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ficou de ser realizado um segundo encontro, no dia 11 de julho, para criação e composição das comissões, como também a elaboração do calendário de encontros do Fórum.

Aproveitando o engajamento dos grandes órgãos representativos do Estado, o Crea Alagoas vai definir uma data para convocar as empresas que comercializam agrotóxicos para realizar o seu registro no Conselho, garantindo assim um maior controle na defesa da sociedade.

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