Os agrotóxicos que controlam as pragas das lavouras, uma vez que aplicados de forma errônea nos produtos, podem causar prejuízos ambientais e, principalmente, complicações na saúde do consumidor. Por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Adeal), vão intensificar, a partir do dia 1º de fevereiro, a fiscalização e exigência da receita agronômica aos estabelecimentos que comercializarem agrotóxicos.
O Brasil é um dos primeiros no ranking mundial quando o assunto é o consumo de agrotóxicos. Essa é a preocupação dos órgãos fiscalizadores. De acordo com André Battalhini, engenheiro agrônomo e assistente técnico do Crea, a emissão do documento (receituário agronômico) é obrigatória e está regulamentada na Lei Federal nº 7.802/1989.
“O receituário deve ser prescrito por um profissional da área da agronomia, legalmente habilitado. O documento deve conter recomendações técnicas, como por exemplo, o produto vegetal em tratamento, doses e quantidades da aplicação do agrotóxico além da obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”, esclarece André.
Ainda segundo Battalhini, todo estabelecimento que comercializar os produtos, tem o dever legal de reter o documento, apresentado pelo cliente, durante o prazo de dois anos, mantendo sempre a disposição dos órgãos fiscalizadores. Caso contrário o empreendimento correrá o risco de ser denunciado por aquele que adquiriu sem a receita e sofrer as devidas penalidades.
“Tentando evitar esses possíveis problemas, o Crea vem realizando um trabalho preventivo, orientando o profissional e os clientes, para comprar agrotóxicos somente com receita”, concluiu. É importante destacar, que a saída do produto sem a receita é interpretada como exercício ilegal da agronomia.
Orientação
Os profissionais contratados e habilitados em prescreverem agrotóxicos dispõe, no site do Crea Alagoas (www.crea-al.org.br), na área do profissional, de uma plataforma online do receituário agronômico, que irá garantir um melhor controle e comodidade aos profissionais.