20 de janeiro de 2016 • 10:24 am

Maceió

Fiscalização contra venda de agrotóxicos sem receita será intensificada em fevereiro

Crea Alagoas vai intensificar fiscalização a partir de 1º de fevereiro

Por: Da Redação com Assessoria
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Fiscalização 1Os agrotóxicos que controlam as pragas das lavouras, uma vez que aplicados de forma errônea nos produtos, podem causar prejuízos ambientais e, principalmente, complicações na saúde do consumidor. Por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Adeal), vão intensificar, a partir do dia 1º de fevereiro, a fiscalização e exigência da receita agronômica aos estabelecimentos que comercializarem agrotóxicos.

O Brasil é um dos primeiros no ranking mundial quando o assunto é o consumo de agrotóxicos. Essa é a preocupação dos órgãos fiscalizadores. De acordo com André Battalhini, engenheiro agrônomo e assistente técnico do Crea, a emissão do documento (receituário agronômico) é obrigatória e está regulamentada na Lei Federal nº 7.802/1989.

“O receituário deve ser prescrito por um profissional da área da agronomia, legalmente habilitado. O documento deve conter recomendações técnicas, como por exemplo, o produto vegetal em tratamento, doses e quantidades da aplicação do agrotóxico além da obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)”, esclarece André.

Ainda segundo Battalhini, todo estabelecimento que comercializar os produtos, tem o dever legal de reter o documento, apresentado pelo cliente, durante o prazo de dois anos, mantendo sempre a disposição dos órgãos fiscalizadores. Caso contrário o empreendimento correrá o risco de ser denunciado por aquele que adquiriu sem a receita e sofrer as devidas penalidades.

“Tentando evitar esses possíveis problemas, o Crea vem realizando um trabalho preventivo, orientando o profissional e os clientes, para comprar agrotóxicos somente com receita”, concluiu. É importante destacar, que a saída do produto sem a receita é interpretada como exercício ilegal da agronomia.

Orientação

Os profissionais contratados e habilitados em prescreverem agrotóxicos dispõe, no site do Crea Alagoas (www.crea-al.org.br), na área do profissional, de uma plataforma online do receituário agronômico, que irá garantir um melhor controle e comodidade aos profissionais.

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