Decreto publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União autoriza o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança e a inspeção nos presídios pelo período de 12 meses. Pelo texto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”. Caberá ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, definir as normas para a utilização do Exército, da Aeronáutica e da Marinha nessas operações.
O anúncio da medida foi feito ontem (17) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, como uma das respostas do governo federal à crise do sistema penitenciário, que já resultou na morte de mais de 130 presos desde o dia 1º de janeiro. Ainda nessa terça, o ministro da Defesa adiantou que os militares não terão contato direto com os presos. “Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.
O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, explicou Jungmann.
Os militares só serão utilizados caso os governadores queiram. Eles devem atuar com as forças de segurança pública e os agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Assinam o decreto, além de Temer, Jungmann e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen.