O deputado Galba Novaes (PRB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 5, para rebater informações publicadas em um periódico da capital. A matéria do jornal destaca a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público para apurar a contratação de procuradores da Câmara Municipal de Maceió. Novaes, que é procurador daquela Casa Legislativa, apresentou documento do próprio Ministério Público que pede o arquivamento da referida denúncia.
Ele leu o parecer do caso que envolve o seu nome. “A 14ª promotoria de justiça após analisar ficha funcional de todos aqueles servidores, concluiu pelo arquivamento por constatar que o ingresso daquelas pessoas deu-se no cargo permanente de servidores estáveis… A denúncia está preclusa administrativamente por já ter sido objeto de apreciação e arquivamento por parte desta promotoria de justiça… Não houve transposição por ascensão profissional no sentido do investigado ter se deslocado de um cargo para outro ou de outra carreira, mas mudança de nomenclatura do cargo sem alterações das atribuições funcionais. Ante ao exposto procedemos o arquivamento das peças informativas… ”, citou o deputado lendo um dos trechos do documento apresentado.
O parlamentar ainda informou que tem 36 anos de serviço público, sendo 30 anos na carreira jurídica, e que esta denúncia foi feita por motivação política. “Todas as vezes que se aproxima as eleições e quando o nosso nome está bem avaliado geralmente aparece estas denúncias para que lhe atrapalhe e confunda a sociedade”, afirmou.
Procurador Por Carteira de Trabalho. Prova que entrou pela janela em emprego público. O Cargo de Procurador é carreira típica de Estado tiha que ser preenchida por concurso público. Havia Cargo de Procurador criado? Houve concurso? Ele mostra com sua carteira que está ilegalmente investido em cargo inexistente.