24 de novembro de 2016 • 4:23 pm

Brasil

Garotinho denuncia abuso de autoridade e TSE revoga prisão

ex-governador frisou ainda que não era acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública.

Por: Da Redação
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O ex-governador Anthony Garotinho divulgou nota nesta quinta-feira (24), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de revogar sua prisão.

Anthony Garotinho, ex-governador do RJ.

Anthony Garotinho, ex-governador do RJ.

Garotinho destacou que sempre confiou que a Justiça “corrigiria o abuso de autoridade” cometida contra ele. O ex-governador frisou ainda que não era acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública.

Veja a nota de Garotinho:

Nota de Garotinho sobre a decisão do TSE, enviada através do seu advogado

“Sempre confiei que a justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim. Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. 

Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida. 

Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais”.

Decisão – Na manhã desta quinta-feira (24), a maioria dos ministro do TSE votou favorável à substituição da prisão preventiva de Anthony Garotinho. Os ministros definiram que a pena (atualmente Garotinho está em prisão domiciliar) deve ser substituída por medidas cautelares como a fixação de fiança de 100 salários mínimos, e a proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas do caso. Garotinho também não poderia se ausentar de sua residência por um período maior que três dias. Caso isso aconteça, o ex-governador teria que comunicar a Justiça com antecedência.

Votaram a favor da liberdade de Garotinho os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes, a relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio e o presidente o TSE, ministro Gilmar Mendes. Já o ministro Herman Benjamin votou contra o pedido de habeas corpus.

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