Em ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça propôs a suspensão das férias dos desembargadores para que que possa acontecer o julgamento do processo envolvendo o deputado estadual João Beltrão.
O ofício de Gaspar de Mendonça seguiu para o TJ depois que o pleno suspendeu o julgamento do caso Beltrão por falta de quorum, nesta terça-feira, 15. Na hora da sessão quatro desembargadores se declararam impedidos de votar e o pleno não conseguiu se reunir. Tinham comparecido à corte 10 desembargadores. O quórum para sessão é de 8 presentes.
Estão em férias do Tribunal os desembargadores Celyrio Adamastor e Fábio Bitettencourt, além da desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento. Colocá-los de volta para trabalhar é a proposta do procurador.
Além de sugerir a suspensão das férias dos desembargadores, o Procurador Geral de Justiça ainda sugeriu a convocação imediata de juízes de primeiro grau para compor o pleno e votar o processo.
O ofício ainda nem tinha chegado à mesa do presidente do TJ, Otávio Praxedes, mas cópia dele já rodava grupos das redes sociais, o que gerou certo burburinho dentro do Tribunal. Segundo bastidores da corte, alguns desembargadores consideraram a iniciativa uma ingerência indevida da Procuradoria na administração do judiciário alagoano.
O caso – O deputado estadual João Beltrão está acusado no processo de seis volumes e 1.402 páginas, que historia o assassinato do bancário Dimas Holanda. O caso já tem 20 anos de impunidade. Se não for julgado este mês entrará em prescrição e será arquivado como mais um crime sem solução no Estado.
Apesar da disposição do Ministério Público Estadual (MPE) levar o processo a julgamento, o caso esbarra em vários entraves, inclusive o medo e o jeitinho, considerando que nele são citadas como responsáveis pistoleiros famosos no mundo crime e autoridades. O MPE chegou a denunciar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como o mentor do caso.
Ocorre que em 2012, o próprio Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função. O MP insistiu em nova ação e nesta terça-feira o caso deveria ter sido julgado, mas, mais uma vez não houve julgamento.