É uma atrás da outra. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR-RJ). O magistrado atendeu ao pedido da defesa do político na condição de ministro da Corte eleitoral.
Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”. Segundo ele, a ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
O presidente do TSE apontou que a prisão preventiva só se aplica quando “respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”.
O advogado do ex-governador, Carlos Azeredo, afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes “fez justiça”. “A verdade é que o que o ministro fez foi Justiça em relação à prisão do Garotinho. Na opinião da defesa, a prisão foi ilegal porque nunca foi dado o direito de defesa a ele, ele nunca foi ouvido. São fatos antigos, de 2012 e 2014, e não se faz necessária uma prisão preventiva”, disse.
Gilmar Mendes também deu liberdade ao presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (SP). Ele é investigado no âmbito da Operação Caixa D’Água, a mesma que prendeu os ex-governadores do RJ Anthony e Rosinha Garotinho (PR-RJ).
Segundo a denúncia, o presidente da legenda participou de um esquema de propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho ao governo do Estado do Rio, em 2014.
Outro investigado, Thiago Soares de Godoy também teve seu pedido de habeas corpus deferido.
Garotinho está preso em Bangu 8, presídio de segurança máxima no Complexo Penitenciário de Gericinó no Rio, desde o fim do mês passado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a prisão preventiva do ex-governador pela suspeita de cometer os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.