Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio das seccionais em cada Estado emitiu nota oficial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que acusou a entidade de ser “laranja do PT”. Mendes fez a declaração durante entrevista ao portal brasiliense, Brasil 247.
A OAB propôs no Supremo uma ação contra o financiamento empresarial das campanhas políticas eleitorais. O ministro Gilmar afirmou que a OAB foi “laranja do PT”, ao propor uma ação direta de inconstitucionalidade.
Já o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho e o colégio de presidente das seccionais afirmaram que a declaração do ministro é desrespeitosa e descabida. Em nota, consideraram que ela não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF.
Observaram que com a declaração o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de empresas nas eleições. A nota diz ainda que Gilmar Mendes teria desta forma chamado seis ministros do supremo de laranjas, uma vez que eles votaram a favor da ação de inconstitucionalidade.
Abaixo a íntegra da nota da Ordem:
O colégio de Presidentes de Seccionais vem reiterar a resposta já apresentada pela OAB Nacional em relação à ofensa perpetrada pelo ministro Gilmar Mendes contra nossa instituição.
A OAB possui 85 anos de credibilidade e sempre respeitou todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entendemos que, numa sociedade democrática, deve se haver o direto de discordar. O pluralismo é um princípio constitucional.
Contudo, a educação e o alto nível do debate de ideias se impõe. Lamentamos que, em processos naturais de uma democracia, busque-se a desqualificação de instituições como estratégia para se vencer um debate de argumentos.
O que a sociedade aguarda do ministro Gilmar Mendes é seu o voto no julgamento que discute o financiamento de empresas nas eleições.
É dever do ministro manifestar-se nos autos, não através de comentários caluniosos na imprensa.
Como costuma pronunciar o presidente nacional de nossa entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o único partido da OAB é a Constituição da República e nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito.
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB