1 de agosto de 2017 • 4:27 pm

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Gilmar: O Direito no Brasil virou uma bagunça e STF seguiu loucuras da PGR

‘Essa doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com direito, é uma loucura’, disse o ministro

Por: Da Redação
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O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta 3ª feira, 1º, que a Corte errou nas homologações das delações premiadas ao ser muito “concessiva” e contribuiu para o que chamou de “bagunça completa” no país.

Gilmar Mendes: criticas a Janot e ao STF

“As delações todas, essas colaborações, o referendo de cláusula. Uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador”, disse o ministro sobre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Tem tanta coisa pra ser questionada, em todos os casos, é tanta bagunça. Eu brinquei, essa doutrina de Curitiba, doutrina Janot, não tem nada a ver com direito, é uma loucura completa que se estabeleceu. O direito penal foi reescrito. O Brasil virou essa bagunça. O Brasil tem que parar pra pensar: a gente bagunçou tudo, agora tem que parar pra arrumar”, afirmou Gilmar.

Sobre a subprocuradora Raquel Dodge, escolhida para substituir Janot na chefia do Ministério Público Federal, o ministro disse que é preciso ser reestabelecida a “decência, sobriedade e normalidade à Procuradoria Geral da República”.

Mais cedo, Gilmar havia alfinetado o PGR. Disse que Janot deveria ler a Constituição. A declaração foi dada após sessão extraordinária da Corte. Gilmar foi perguntado sobre o novo pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, afirmou o ministro.

Janot pediu (leia a íntegra) novamente a prisão do congressista ao STF em documento enviado à Corte ontem (31.jul.2017). O tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Um pedido de prisão contra Aécio já havia sido rejeitado em 30 de junho pelo ministro Marco Aurélio Mello. Uma das justificativas para indeferir o pedido foi a separação entre os Poderes.

Relator do novo pedido de prisão contra o senador, Marco Aurélio Mello afirmou que levará a questão à análise da 1ª Turma do Tribunal tão logo Aécio se manifeste sobre o caso. Diz acreditar que o julgamento seja realizado ainda no mês de agosto.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. E aí, havendo um recurso, como há, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e posteriormente confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado. Será o que está na decisão, e levar à turma. Temos que aguardar para o colegiado se pronunciar”, declarou.

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