O governo federal anunciou para o próximo dia 14, a retomada do pagamento do PIS/Pasep referente ao ano base de 2014, que deveria ter sido liberado em 2015.
O pagamento foi suspenso pelo governo no ano passado, para todos os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, sob o argumento de aumentar o superavit primário brasileiro e fortalecer o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas, de acordo com o superintendente regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, a extensão do calendário não prejudicará os trabalhadores na garantia do benefício.
Será?
O problema é que abono que está sendo liberado agora, deveria estar sendo pago desde setembro do ano passado. Mas só quem viu a cor do dinheiro do PIS e do Pasep, em 2015, foram os trabalhadores com data de nascimento entre julho e dezembro. Apenas 8,9 milhões receberam o abono, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de um total de 23 milhões que têm direito ao benefício. Outros 14,5 milhões (62%) ainda não receberam.
Para esses trabalhadores, ficou aquele desconfiômetro de calote no bolso e duas perguntas que não querem calar: se a cota de 2015 está sendo paga agora, como é que fica a de 2016? Essa turma que se sentiu lesada com a mudança no calendário, vai receber o abono duas vezes este ano ou vai ficar com o gosto amargo do prejuizo, com uma cota estrangulada no tempo?
A resposta que esses trabalhadores querem, o governo ainda não deu.
Calendário
Inicialmente, vão receber o PIS, os trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro (PIS) e os com final de inscrição 5, no Pasep. No dia 16 de fevereiro, será liberado o pagamento para os nascidos nos meses de março e abril e os com número de inscrição terminada em 6 e 7. E por fim, no dia 17 de março, começam a receber os nascidos em maio e junho e os trabalhadores com inscrição de final 8 e 9. Todos os trabalhadores com direito ao PIS e ao Pasep têm prazo até o dia 30 de junho para receber o abono.
O que é o PIS?
Criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) é um abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que estiverem cadastrados no sistema por, no mínimo, 5 anos; que tenham recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos, no ano base; que tenham exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base; e que tenham seus dados informados na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, no ano seguinte, até vinte de março.
O que é o Pasep
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. Os dois abonos não são cumulativos
Como receber?
Para receber o benefício, o trabalhador deve se dirigir à Caixa Econômica, no caso do PIS, ou ao Banco do Brasil, no caso do PASEP, portando documento de identificação com foto e o número de inscrição.