Nesta sexta-feira ,19, o governo do Estado repassa os créditos que foram solicitados por 4.800 consumidores, cadastrados no programa Nota Fiscal Alagoana (NFA), referentes a premiação conquistada nos estabelecimentos comerciais, noato da exigência da nota.
Desta feita, a Secretaria da Fazenda disponibilizará o valor total de R$ 487 mil aos beneficiados que requisitaram os valores no período entre 1º de outubro e 22 dezembro 2015.
Para que os tributos sejam creditados na conta do consumidor, é importante que os participantes mantenham as informações de cadastro atualizadas. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Como explica a coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, é importante que o consumidor saiba que tem direito à parte dos impostos que está incluída no valor das mercadorias. O cidadão consciente não deixa de pedir a nota fiscal e a partir disso desenvolve a consciência cidadã, comentou Glacia.
O Programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
O Programa Nota Fiscal Alagoana é um incentivo para que consumidores que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal da compra.
Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.