Brasil – O governo da Presidente Dilma decidiu reagir dentro da crise econômica para proteger o emprego do trabalhador brasileiro. Nesta segunda-feira, 06, ela enviou uma medida provisória ao Congresso criando um programa de proteção aos postos de trabalho.
O programa do governo federal prevê a redução da jornada de trabalho e de salário de até 30 por cento em caso de acordo coletivo. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões.
A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT.
O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.