12 de janeiro de 2017 • 11:41 am

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Governo federal reajusta o piso salarial dos professores: 7,64%

Salário mínimo do magistério agora é de R$ R$ 2.298,80,

Por: Da Redação
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O piso nacional para profissionais do magistério em 2017 será reajustado em 7,64% e passará de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, informou nesta quinta-feira, 12, o Ministério da Educação (MEC). Segundo o IBGE, a inflação oficial registrada em 2016 foi de 6,29%. O piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber.

A regra vale para todo o País, tanto para profissionais que atuam na educação infantil quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental ou no médio. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais. Embora determinado por lei, vários Estados e municípios não o cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Outra forma comum de burlar o valor mínimo colocada em prática por parte dos gestores é não garantir ao docente o cumprimento de um terço de sua jornada com atividades extraclasse.

Por lei, o governo federal deve cooperar tecnicamente com os Estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso.

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