8 de Maio de 2017 • 5:58 pm

Brasil

Governo já admite aposentadoria especial para agentes penitenciários

Temer pretende incluir a porposta como moeda de troca para aprovar reforma da previdência

Por: Da Redação
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone

A movimentação com pressão sobre os parlamentares feita pelos agentes penitenciários na Câmara dos Deputados deu resultados. O governo vai usar como moeda de troca para tentar aprovar a emenda da reforma da Previdência, ainda esta semana, a possibilidade de inserir na emenda constitucional a extensão aos agentes penitenciários no mesmo direito que beneficia os policiais estaduais e federais.

Ou seja, eles passarão a se aposentar com idade mínima de 55 anos. São dez anos menos que a proposta do governo para os trabalhadores do setor privado.

A reivindicação tinha sido inserida no texto da emenda pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) na semana passada, mas retirada em seguida em represália à invasão do ministério da Justiça pelos agentes. A inserção do direito só ocorrerá com emenda de plenário.

Se precisar de votos em determinadas bancadas e a exigência do apoio for a inclusão dos agentes penitenciários no rol das aposentadorias especiais, o governo está disposto a ceder. O Planalto precisa aprovar o esqueleto principal da reforma, que prevê a definição de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres das áreas urbanas (com cinco anos menos para os rurais) e fim do acumulo integral de aposentadorias e pensões (o acúmulo fica limitado ao equivalente a 2 salários mínimos e regras mais restritivas às aposentadorias dos servidores públicos).

Os agentes penitenciários chegaram a invadir a comissão especial que discute da reforma da Previdência e ameaçaram parlamentares que eram contra a aprovação das aposentadorias especiais para a categoria. O medo de nova invasão e um conflito entre agentes e policiais legislativos levou o governo a ceder e admitir a alteração. O governo e sua base de apoio na Câmara também estão sendo pressionados pelos funcionários públicos admitidos após 2003, que devem trabalhar alguns anos mais para poder se aposentar com salário integral.

Apesar de ter sido bem vista pelo governo como ensaio para a votação de plenário, onde são necessários ao menos 308 votos (3/5 dos 513 deputados), a matéria enfrenta resistência de diversos setores da sociedade.

Deixe o seu comentário