15 de setembro de 2016 • 11:59 am

Serviços Públicos

Governo libera cartão do idoso para indigenas e quilombolas

Cartão garante direito a um salário mínimo para os cadastrados

Por: Da Redação com Assessoria
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Os primeiros cadastros do Cartão do Idoso voltados para comunidades quilombolas e indígenas do Sertão alagoano foram efetuados pelo governo do Estado nos municípios de Água Branca e Pariconha.

Técnicos cadastrarm idosos

Técnicos cadastram idosos

Os cadastros fazem parte das ações do programa Alagoas Social, um programa que busca atender exatamente as pessoas que estão longe dos grandes centros, e que são os que realmente precisam da do poder público, o que, para o governo estadual representa uma diferença fundamental na vida de quem está nessas comunidades.

O programa Alagoas Social busca ampliar o número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cartão do Idoso, bem, como levar orientações sobre a Revisão Cadastral do programa Bolsa Família.

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e estabelece o repasse de um salário mínimo para seus beneficiários. Podem solicitar o benefício, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente em qualquer faixa etária. Nos dois casos, é necessário que a renda familiar per capita do solicitante seja inferior a ¼ do salário mínimo.

O Cartão do Idoso garante o transporte intermunicipal gratuito a pessoas com mais de 60 anos em todo o Estado de Alagoas. Para solicitar o acesso, os idosos devem apresentar carteira de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS) e comprovante de que possui renda familiar inferior a dois salários mínimos.

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