Por meio da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Educação do governo Renan Calheiros Filho, disse nesta quinta-feira, 17, que o contrato firmado com a empresa Coopeal Bus, de Arapiraca “ão foi feito sem licitação. Trata-se de um procedimento licitatório em tramitação em que foi firmado um contrato emergencial de 6 meses até a conclusão da licitação, tudo com parecer aprovado pela PGE”.O governo diz que foram apresentadas 6 cotações na licitação. “O menor preço foi da Coopeal Bus. No entanto, a licitação principal ainda vai ocorrer”.
Justifica ainda que “a documentação apresentada pela Coopeal Bus estava toda em ordem, por isso foi firmado o contrato. As outras empresas não foram excluídas, apenas apresentaram, preços maiores que a concorrente.O contrato não é de R$ 18 milhões, só será pago o serviço prestado, devidamente comprovado e atestado. Hoje, a fatura mensal do transporte gira em torno de 1,5 a 2 milhões por mês, em todo o Estado. Varia de acordo com os dias trabalhados”.
Por fim, destaca que “todo procedimento adotado pela Secretaria da Educação está com parecer da PGE – Procuradoria Geral do Estado. Quando existe uma licitação e o objeto não pode parar, a lei autoriza um contrato emergencial de no máximo 6 meses ou até a conclusão da licitação. Com isso, as cotações de preços apesentadas servem pra que o Estado escolha a mais vantajosa ou seja a mais barata. E isso foi feito com parecer da PGE e com autorização do governador”.