O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.
Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.
O mesmo pedido foi feito pela Câmara dos Deputados, em reclamação assinada pelo assessor jurídico Leonardo Barbosa e também protocolada nesta segunda-feira.
Eletrobras Alagoas
Diante do valor estimado de $ 50 mil, conforme resolução do governo federal, pela administração da Eletrobras Distribuição Alagoas, servidores e membros do Sindicato dos Urbanitários realizaram mais um ato contra a privatização da estatal;
Segundo eles, o montante é irrisório e não representa a importância histórica que a empresa tem para a população alagoana.
Vale lembrar que a Eletrobras Alagoas está muito endividada. O Governo de Alagoas cobra uma dívida de R$ 2 milhões. Enquanto que com o Plano Bresser, a dívida junto ex-servidores foi calculada pela justiça em mais de R$ 1,8 bilhão.