Os servidores públicos estaduais e municipais estão fora do projeto de reforma da Previdência do governo federal. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer na noite desta terça-feira no Palácio do Planalto. O recuo foi apresentado pelo presidente como uma forma de “respeitar a autonomia” de estados e municípios, pois não mexeu na regras: 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, a aposentadoria ocorre aos 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.
O presidente explicou como surgiu a primeiro grande recuo da proposta de reforma: “Desde ontem, temos tido muitas reuniões com líderes da Câmara e do Senado. Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos reconhecer a autonomia dos estados, fortalecer o princípio federativo”.