Ainda não foi desta vez. A reunião de conciliação entre o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e o Governo do estado, mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na manhã desta quarta-feira (11), não conseguiu promover o acordo esperado entre as partes.
O governo se comprometeu em disponibilizar uma cota de 300 mil mensais para pagar as progressões já consolidadas, com efeito retroativo, e implantar as progressões pendentes até o mês de dezembro. Mas quer adiar a discussão salarial para agosto.
A assembleia dos policiais civis, que estava marcada para hoje, foi adiada para a próxima sexta-feira. E pelo menos até lá, a greve, que já dura 24 dias, vai continuar, apesar da declaração de ilegalidade já pronunciada pela Justiça, e da multa diária de R$ 70 mil estabelecida pelo desembargador Alcides Gusmão, no final de semana passado, por descumprimento da determinação de volta ao trabalho.
Participaram da audiência o Sindpol, representado pelo presidente Josimar Melo e pelo advogado Welton Roberto, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de secretarias do Governo, além do conciliador Flávio Dantas.
O desembargador Alcides Gusmão, apenas recebeu os participantes. Pelas regras do novo Código de Processo Civil, a audiência de conciliação é obrigatória, antes do prosseguimento da ação, e deve ser feita sem a participação do magistrado.
No sábado passado, em atendimento a representação da PGE, o desembargador agravou a decisão de ilegalidade da greve dos policiais, aumentou a multa diária de R$10 mil para R$70 mil, e determinou o bloqueio do repasse das consignações da conta bancária do sindicato. Em sua mesa, tem também um pedido de prisão do presidente do Sindpol, feita pela PGE, para ser analisado.
Na noite de terça-feira, a diretoria do Sindpol se reuniu com o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa Neto, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, e com o secretário de Segurança Pública, Paulo Lima Júnior. Segundo a assessoria da Sindpol, o promotor teria informado que consta no processo judicial a acusação de crime de improbidade administrativa contra a diretoria do sindicado dos policiais por desobediência, o que poderá resultar em demissão.
Os policiais civis deflagraram no dia 19 de abril, reivindicando o cumprimento de uma pauta que contém 23 itens, como por exemplo o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, o pagamento retroativo das progressões funcionais, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e a implantação de todas as progressões e o pagamento de risco de vida. A categoria propôs o piso salarial de 5.500,00, ou seja 40% da remuneração dos delegados, tentando avançar nas negociações que já duram mais de um mês.