O desembargador Alcides Gusmão, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou o bloqueio do repasse das consignações da conta bancária do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) e aumentou o valor da multa diária, estabelecida em decisões anteriores, de R$ 10 mil para R$ 70 mil, por descumprimento da determinação judicial de encerramento da greve, já declarada ilegal.
A decisão, segundo informou a assessoria do Sindpol, atende a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE),que requereu, também a prisão do presidente do sindicato, Josimar Melo, e o desconto diário de 500 reais no salário de cada policial em greve.
Sobre o bloqueio da conta, a decisão do desembargador foi notificada na noite deste sábado, à diretoria do Sindpol, que confirmou, por meio de comunicado à imprensa, que a mobilização dos policiais civis pelo cumprimento da pauta de reivindicações que trata de melhorias salarial e condições de trabalho, vai continuar. Informou, também, que assessoria jurídica da entidade está tomando as medidas cabíveis.
Quanto ao pedido de prisão do presidente do Sindpol, ainda não houve notificação. Uma audiência de conciliação foi marcada pelo desembargador Alcides Gusmão, para a próxima quarta-feira, às 10h30, na sede do Tribunal de Justiça. Ele é o relator do processo que trata do direito de greve dos policiais civis.
O Sindicato reagiu à ação do governo, qualificando-a como uma tentativa de intimidação; “uma afronta ao Sindpol e a cada policial civil do Estado de Alagoas”.
Os policiais civis deflagraram greve desde o dia 18 de abril e de lá para cá, várias reuniões de negociação, algumas delas mediadas por representantes do Tribunal de Justiça, aconteceram, mas sem avanço no sentido de um acordo entre as partes. Em reunião com a equipe de negociação do Governo, o Sindpol destacou como priodidades na pauta de reivindicações, o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados, o pagamento retroativo das progressões funcionais, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e a implantação de todas as progressões e o pagamento de risco de vida.
Para que as negociações avançassem, a categoria propôs o piso salarial de R$ 5.500 – ou seja 40% da remuneração dos delegados. O governo chegou a oferecer R$ 3.600, mas retrocedeu em alguns itens da negociação e movimento radicalizou ainda mais.
Os policiais civis – que já fecharam o Porto de Maceió por três dias e acamparam em frente ao Palácio do Governo – estão acampados, agora, em frente à Central de Flagrantes. Na próxima quarta-feira (11) – mesma data da reunião com o desembargador – o Sindpol realiza assembleia geral de avaliação a partir das 9 horas. O local ainda não foi definido.
Confira a nota do Sindpol sobre a ação do Governo
O Governo do Estado tentou criminalizar o movimento legítimo dos policiais civis por melhoria salarial e condições de trabalho. Por meio da Procuradoria do Estado de Alagoas, foi encaminhado o pedido ao desembargador Alcides Gusmão, requerendo a prisão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Josimar Melo, bem como o desconto de 500 reais por dia de cada policial em greve, o que demonstra o desconhecimento por completo da realidade salarial da categoria.
A Procuradoria também solicitou a retenção do repasse dos valores ao Sindpol como maneira de garantir uma multa diária de 200 mil reais tentando, assim, quebrar financeiramente o sindicato e enfraquecer o movimento.
Para o Sindpol, a ação da PGE demonstra que o Estado de Alagoas, “ao invés do que propaga e publiciza, não tem intenção de compor e achar uma solução justa para os policiais civis. Muito pelo contrário, coage, afronta ao Sindpol e a cada policial civil do estado. Isso é inaceitável, governador Renan Filho. A prisão do dirigente e a coação financeira de cada policial civil não se coadunam com os direitos fundamentais e republicanos do vigente estado democrático de direito”, revela a diretoria do Sindpol.
O pedido de ilegalidade da greve dos policiais civis foi feito pelo delegado geral, Paulo Cerqueira, à PGE.
O Sindpol continuará na luta por melhores condições de trabalho e melhorias nos salários para garantir a verdadeira segurança de cada alagoano e cada alagoana.