A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na noite de ontem aprovou, por cinco votos a dois, a reabertura de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer, vai demandar muita discussão jurídica. Há cotrovérsias sobre a competência do TSE para tanto. Até porque é a primeira vez que uma ação desse tipo acontece. Mas pode resultar na cassação de ambos.
O foco da investigação é o financiamento da campanha que elegeu Dilma e Temer para a presidência da República. E parte de um denúncia feita pelo partido que encabeçou a principal chapa de oposição – o PSDB – cujo candidato, Aécio Neves, disputou o segundo turno contra a chapa governista.
O processo vinha sendo conduzido pela ministra Maria Thereza, que em fevereiro decidiu pelo seu arquivamento. Mas o ministro Gilmar Mendes – o último da safra de indicações de FHC – abriu divergência e defendeu a sua continuidade, sendo acompanhado pela maioria do pleno do TSE, na votação de ontem.
Pesaram na decisão as revelações que surgem com o avanço das investigações da Operação Lava Jato. “Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado (…) “Não podemos permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões”, disse o ministro Gilmar Mendes na sua declaração de voto.
E se a confirmação da abertura da AIME é mais uma bomba no já minado campo petista, pior do que isso é o fato de que o processo pode passar a ser conduzido, a partir de agora por ele – o próprio Gilmar Mendes – por ter sido o primeiro a votar pela reabertura da investigação.
A decisão do TSE acontece às vésperas de se completar um ano da eleição. Pelo jeiro, ainda tem muita lenha pra queimar no inferno astral em que mergulhou o governo Dilma.