6 de outubro de 2015 • 6:42 pm

Política

Imbróglio de doação de terreno em Arapiraca respinga em eleição da OAB

Advogado se diz vítima de jogada para prejudicar sua participação como candidato à presidência da seccional da Ordem no município do Agreste

Por: Fátima Almeida
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O imbróglio envolvendo a doação de um terreno ao grupo empresarial Delta Premoldados LTDA, pela Prefeitura de Arapiraca, na gestão do ex-prefeito Luciano Barbosa, ganha, agora, componentes políticos. O advogado Cláudio Canuto diz que as informações sobre a ação cautelar movida pelo Ministério Público Estadual estão sendo distorcidas como parte de uma estratégia para desqualificar sua eventual candidatura a presidente da OAB no município de Arapiraca, nas eleições marcadas para 18 de novembro.

Segundo foi noticiado pelo MPE, uma ação foi instaurada para investiga a doação do imóvel, concretizada em 2007, pela Lei Municipal 2.534, como incentivo locacional para fortalecimento do parque industrial da empresa Delta no município. O objetivo é evitar que a transação resulte em prejuízo ao erário, já que o imóvel acabou sendo  vendido a terceiros, sem que o município tivesse a compensação esperada com a doação feita, que seria a geração de emprego e renda.

Mas, como teve o nome citado entre os sócios responsáveis pela venda de parte do terreno, o advogado acha que o prejuízo está indo, mesmo, para a sua pretensa candidatura. Em nota distribuída à imprensa, Cláudio Canuto esclarece que nunca foi sócio da Delta Premoldados LTDA e que apenas é casado com uma das herdeiras do sócio já falecido. Mesmo assim, ele esclarece que a empresa cumpriu todos os requisitos para tornar-se proprietária do imóvel e que todo o trâmite referente à venda do terreno foi realizado conforme a lei, estando, a documentação, à disposição do MPE e da Justiça.

A AÇÃO

De acordo com a ação movida pelo MPE, a empresa beneficiada com a doação não cumpriu com a sua parte no acordo – que previa a instalação e operacionalização de um novo parque industrial da Delta num prazo de dois anos, gerando empregos para a população de Arapiraca. E, para agravar a situação, desfez a sociedade da pessoa jurídica e repassou o terreno para alguns de seus antigos sócios, que, por sua vez, o venderam para uma faculdade particular, pelo valor de R$ 8 milhões.

A ação principal pretende garantir que o imóvel, ou o valor pago por ele, seja ressarcido ao erário. O mesmo dispositivo que deu amparo legal à doação – Lei 2.534/2007 – preveu a reversão automática do bem doado, sem direito a indenização, caso não fosse cumprida no prazo a finalidade da doação, ou se ao imóvel fosse dada utilização diversa da prevista em lei, sem anuência do Município.

De acordo com o promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Napoleão Amaral Franco, foi exatamente isso que aconteceu. Além de a empresa ter sido desconstituída e o terreno ter sido doado aos sócios, parte dele foi vendida o que, na sua avaliação, constitui ilegalidade. Além da empresa compradora – a Homem Empreendimentos e Participação Ltda – também são alvos da ação os ex-sócios da Delta, Suely de Almeida Lima, Francisco Fernando de Almeida Lima, Fernanda de Almeida Lima Canuto e Cláudio José Ferreira Canuto.

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