22 de junho de 2016 • 1:29 pm

Política

Imposto de Renda: Justiça bloqueia R$ 61 mil do presidente da Assembleia

ALE estaria descumprindo, desde 2010, a obrigação de repassar ao Tesouro Estadual os valores referentes ao IR retido dos servidores

Por: Da Redação com Assessoria
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O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), deputado Luiz Dantas, teve R$ 61 mil bloqueados de suas contas pessoais por ter descumprido decisão da 17ª Vara da Fazenda, de recolher ao Tesouro Estadual os valores descontados dos servidores do Legislativo, referentes ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

Luiz Dantas: presidente da Ale

Luiz Dantas: presidente da Ale

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com inquérito, a ALE/AL vem descumprindo, desde de 2010, a obrigação de repassar ao Tesouro Estadual os valores referentes ao IR dos seus servidores.

Apesar de ter exercido a presidência durante afastamento do titular, o vice-presidente da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros, não foi atingido pela decisão judicial. O juiz acatou, pelo menos até o julgamento final da ação, os argumentos apresentados por ele de que, no período em que esteve à frente do Legislativo estadual, não recebeu qualquer deliberação judicial para cumprimento da decisão da 17ª Vara, e que somente foi intimado quando já não estava mais no exercício do cargo.

O Eassim ainda não conseguiu falar com a assessoria do deputado Luiz Dantas.

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