29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Fátima Almeida

Inelegibilidade perpétua para político corrupto

O bate e volta de políticos afastados do cargo por atos de improbidade e reintegrados por artimanhas do Direito, confunde e divide a sociedade, eleva a sensação de impunidade e difunde o conceito de que o crime compensa. Sem contar o fato de que muitos demoram tanto a serem julgados e condenados, que quando isso acontece, já usufruíram do mandato até o fim, e já se aventuraram em outras funções públicas.

Dois casos, esta semana, ilustram bem essa situação: o troca-troca de prefeitos no município de Traipu, alimentado por uma sequência de recursos jurídicos, que ora afastam a prefeita e dão posse ao vice; ora afastam o vice e reintegram a prefeita; e o recebimento tardio, pelo Tribunal de Justiça, de denúncia do Ministério Público contra o prefeito do Pilar, Carlos Alberto Canuto, por atos de improbidade praticados em 2004.

A demora é grande. E o pior: geralmente, quando são condenados, os gestores cumprem um curto período de inelegibilidade e estão aptos a para voltar a exercer função pública.

Tem sido assim.

PONTO DE VISTA

Gestores que desviam recursos e praticam outros atos de improbidade, por dolo comprovado, deveria ser banidos da vida pública; condenados à inelegibilidade perpétua.

Só acho.

NA FARRA

Farra de diárias é a nova moda nas prefeituras alagoanas. Tem gente que “viaja” tanto, que não sobra uma única data no calendário de dias úteis, para administrar o município.

Pode, isso, eleitor?

SONHO DE JUCÁ

Procurador-geral de Justiça, 39 anos de carreira, o promotor Sérgio Jucá lembra do tempo em que raramente se via uma ação contra um prefeito, por ato de improbidade.Talvez porque não se tinha, lá, a força dos organismos de controle de que se dispõe nos dias de hoje. Mas também porque se tinha, na época, muita gente de vergonha, que honrava cada fio de bigode. Hoje, diante da enorme fila de processos que desfilam no Ministério Público, com gestores envolvidos em corrupção, ele lamenta e acalenta o sonho: “Que surjam em Alagoas, novos Gracilianos (Ramos)”.

ELEIÇÃO

O processo eleitoral para escolha de diretores e vice-diretores das unidades de ensino da rede municipal de Maceió foi aberto. Hoje a Secretaria Municipal de Educação publicou portaria nomeando a comissão eleitoral central, composta de representantes do Pode Executivo, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, da União dos Estudantes Secundaristas (Uesa) e de representantes da Associação de Pais e Mestres.

A organização do processo eleitoral caberá a essa comissão.

PRORROGADO

A prorrogação por dois anos, publicada hoje, no Diário Oficial do Município, estende até maio de 2017 a validade dos concursos da Saúde homologados pela Prefeitura de Maceió em 2013. São vários cargos técnicos, administrativos e de nível superior – entre eles várias especialidades médicas e odontológicas – que ganham uma sobrevida na esperança de nomeação.

Tomara. Não só pelos aprovados, mas também pela população, que precisa dos serviços desses profissionais para garantir mais qualidade no atendimento à saúde.

PRECARIZAÇÃO

Na Secretaria Municipal de Educação, o que foi prorrogado foi o contrato de prestação de serviços em caráter emergencial, de mais de 350 trabalhadores para ocupação em serviços gerais. A prorrogação é por um prazo de 90 dias, contados a partir de 22 de abril – ou seja, até o próximo 22 de julho.

Sem dúvidas, é um pessoal necessário ao funcionamento das escolas. Mas até quando a solução para a carência de servidores serão os contratos provisórios ou emergenciais?

PS: Por enquanto, concurso público em Maceió, só de arraial para os festejos juninos.

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