Diante de uma intimação para se manifestar sobre não emitir certidão para a Prefeitura de Maceió, na última terça (9), o Tribunal de Contas de Alagoas, presidido por Rosa Albuquerque, autorizou a emissão do documento necessário para garantias de dois grandes empréstimos.
O documento é necessário para a obtenção de empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em coletiva no dia 22 de dezembro, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse em entrevista coletiva que uria acionar a Justiça por causa do atraso.
Já no início de 2018, o município havia entrado com um mandado de segurança contra o TCE para que a emissão da certidão fosse agilizada. De acordo com a prefeitura, esta situaçaõ teria travado o andamento dos projetos Maceió De Frente Pra Lagoa e Minha Maceió.
Acusações
A demora para a emissão da certidão provocou uma troca de acusações entre o prefeito de Maceió e a presidente do TCE, Rosa Albuquerque.
Palmeira colocou em dúvida autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento ‘é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque’, seu irmão e que ‘é ele quem manda’ no Tribunal de Contas de Alagoas.
Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió e discutiu com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais para reparar danos causados pelas declarações do prefeito, não só à instituição, como também pessoalmente.
Documentação
Ao justificar a demora na emissão do documento, a presidente do TCE diz que o Município cometeu “erro crasso” no momento em que uma pessoa não autorizada para tal, no caso o secretário de Economia, Fellipe Mamede, assinou o documento solicitando a certidão. Para ela, o documento deveria ter sido assinado pelo prefeito Rui Palmeira, conforme Lei Orgânica Municipal.
Ainda segundo o documento, a presidente do TCE deixa claro que só autorizou a emissão da certidão por causa do Mandado de Segurança, impetrado pela Prefeitura.