29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Economia

IPVA com 95% de descontos para inadimplentes é prorrogado

Os descontos são válidos para as multas punitivas decorrentes do atraso de pagamento.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do IPVA teve seu prazo de validade prorrogado pela Secretaria da Fazenda. A Instrução Normativa nº 42/2016, que trata da prorrogação, foi publicada nesta segunda-feira (01) no Diário Oficial do Estado.

Ipva: profis prorrogado
Ipva: profis prorrogado

O Profis IPVA está em vigência desde o dia 06 de junho e permite a negociação de débitos do imposto configurados entre os anos de 2011 e 2015, oferecendo possibilidades diferenciadas para pagamento, com desconto nos juros e multas punitivas decorrentes de atraso.

O contribuinte que aderir ao Profis IPVA poderá obter desconto de 95% nas multas punitivas decorrentes de atraso e de 80% nos juros se optar pelo pagamento em cota única. O débito também pode ser parcelado em até seis vezes, com desconto de 60% nos juros.

Todo o procedimento deve ser feito no site da Sefaz tendo em mãos as seguintes informações para acesso ao sistema: CPF do proprietário do veículo, placa do veículo e Renavam.