5 de janeiro de 2016 • 7:30 am

Economia

IPVA deste ano será alto, mas governo cria condições de pagamento para devedores

Débitos poderão ser pagos com redução de 95% dos juros e multas para aqueles que optarem por parcela única.

Por: Da Redação com Assessoria
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ipvaO IPVA será um dos impostos salgados neste 2016, graças ao ajuste fiscal feito pelo governador Renan Flho (PMDB), que ele elevou os preços das alíquotas, de acordo com a potência de cada veículo.

Mas, quem já tem débitos atrasados com o IPVA terá também a oportunidade de quitar sua dívida dentro de condições especiais. Pelo menos é o que está prometendo o governo estadual, após ter aprovado na Assembleia Legislativa, no fim do ano passado, o seu Programa de Recuperação Fiscal.

 

Assim, os débitos poderão ser pagos com redução de 95% dos juros e multas para aqueles que optarem por parcela única. As pendências do imposto também poderão ser divididas em até seis parcelas mensais e consecutivas com redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 60% do valor dos juros.

Como ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a instituição do Profis/IPVA se deu pelo alto nível de inadimplência ocasionado pelo cenário difícil na economia nacional e que se trata de uma oportunidade única.

“É a primeira vez que o Estado oferece condições especiais para que os contribuintes possam quitar seus débitos com o IPVA. Nosso propósito é, assim como foi no Profis ICMS, facilitar a regularização destes contribuintes e, para isso, reduzimos consideravelmente a incidência dos juros e multas. É uma oportunidade imperdível”, destacou Santoro.

O programa especial engloba débitos IPVA vencidos até dia 30 de novembro de 2015, incluindo aqueles denunciados espontaneamente ou informados à Sefaz e os remanescentes de parcelamento em curso.

Para os pagamentos parcelados haverá a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. Todas as condições para adesão ao Profis/IPVA serão divulgadas em breve pelo Governo de Alagoas através de decreto.

 

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