Uma renúncia fiscal bilionária que beneficia principalmente os mais ricos entrou na mira de Michel Temer, Henrique Meirelles e companhia: a isenção de Imposto de Renda para aplicações em letras de crédito imobiliário (LCIs) e do agronegócio (LCAs).
A ideia de acabar com o incentivo, no entanto, ficou restrita aos relatos de bastidores e não foi abordada em público pelo presidente.
Ao não cobrar Imposto de Renda desses investimentos, o governo abrirá mão neste ano de pelo menos R$ 5 bilhões – R$ 3,6 bilhões referentes às letras de crédito e R$ 1,4 bilhão dos certificados de recebíveis.
Essa seria a arrecadação caso incidisse sobre os rendimentos a menor alíquota de IR cobrada de outras aplicações, de 15% para quem deixar o dinheiro aplicado por no mínimo dois anos. A estimativa considera um rendimento anual próximo ao da taxa Selic, que, segundo as projeções do mercado financeiro, ficará em 9,9% na média de 2017.
O interesse do governo em tributar esses títulos enfrenta a resistência dos bancos, que ganham dinheiro intermediando a compra e a venda de letras e certificados, e também de construtoras e produtores rurais, cujos projetos são financiados com o dinheiro aplicado pelos investidores.
Esses são setores bem representados no Congresso. O agronegócio, principalmente: a bancada ruralista, reunida na Frente Parlamentar da Agropecuária, tem 210 deputados e 24 senadores.