O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberto inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) é baseado na edição de um decreto no setor de portos que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos, empreendimento no litoral paulista historicamente sob influência do PMDB e do próprio presidente, que comandou a legenda na última década.
Além disso, o procurador solicita que o caso seja sorteado para um novo relator, e não ao ministro Edson Fachin, por não ter relação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
O pedido de abertura de inquérito sobre este caso foi realizado pela PGR em junho, juntamente com a denúncia enquadrando Michel Temer por corrupção passiva. Na ocasião, o procurador-geral da República pediu a Fachin a abertura de outro inquérito para investigar o envolvimento do presidente em ilícitos em decorrência da edição do Decreto dos Portos, assinado pelo peemedebista em 10 de maio deste ano.
Para Janot, há evidências de que a medida beneficiou a empresa Rodrimar. O pedido da PGR é fundamentado em documentos apreendidos em diligências da Operação Patmos, da Polícia Federal, além de interceptações telefônicas feitas em ligações do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados de Temer.
Na denúncia, Janot transcreve diálogos interceptados incluindo falas do próprio Temer, além de Rocha Loures, do senador Wellington Fagundes, do subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, e de Ricardo Saud, um dos executivos da JBS que, segundo as investigações, estavam responsáveis por operacionalizar o pagamento de propina para o grupo de Temer. Em uma das ligações, Loures pede a Gustavo que seja adicionada ao decreto um dispositivo normativo para beneficiar grupos empresariais que contemplados com concessões para atuar em portos brasileiros antes de 1993, como é o caso da Rodrimar.
Sobre o pedido, na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos a Janot questionando se seria o caso de abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Nessa quinta-feira (31), o procurador-geral afirmou que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária e reiterou a necessidade de abertura de um novo inquérito para apurar os fatos. Janot deixará a PGR no próximo dia 17 deste mês.
Gravação – A Polícia Federal interceptou uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures em 4 de maio. Loures foi assessor especial da Presidência e estava grampeado. Na conversa, o deputado tentava saber a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.
Após a conversa com Temer, Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Na conversa, o presidente indica o que uma das principais mudanças previstas no decreto é o aumento para 35 anos de prazo dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.