O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC, fez no início da semana, uma visita ao procurador chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas, Rafael Alcântara. Entre os temas discutidos no encontro, destaque para a morosidade do governo do Estado na escolha do novo conselheiro do TCE – que deverá ser egresso do MP de Contas.
JHC ressaltou que o prazo para a escolha do novo conselheiro por parte do governador Renan Filho findou no dia 13 de julho, não havendo justificativa para a demora.
“Desde 13 de julho a Assembleia Legislativa poderia, nos termos do Art. 95 da Constituição Estadual e Art. 73 da Constituição Federal de 1988, ter avocado para si a competência para essa nomeação. Causa espécie esse procedimento, porque em um passado recente foi utilizado como manobra para usurpar uma vaga que seria do MP de Contas, e que levou ao TCE o ex-deputado Fernando Toledo, presidente da ALE à época do escândalo da GDE”, criticou.
Além da omissão por parte do Legislativo estadual, JHC cobrou do governador agilidade e compromisso na escolha. “Renan Filho foi eleito com a promessa de mudança, esperamos que velhas – e nocivas – práticas não sejam replicadas pela atual gestão. Estamos vigilantes”, concluiu.