A superlotação continua sendo o maior problema do sistema prisional alagoano. Em média 100 novos presos chegam às unidades a cada mês, mas a liberação de detentos não segue na mesma velocidade e quantidade, disse o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.
O problema da superlotação começa nas delegacias e centrais de flagrantes, seguindo até a Casa de Custódia da Capital, o chamado Cadeião, portão de entrada do sistema prisional. Ali estão cerca de 620 homens, distribuídos em 240 vagas. Em 2015, segundo dados da Defensoria Pública Estadual, ratificados pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), 700 presos foram liberados por alvarás, desafogando o sistema penitenciário.
Entretanto, com um índice de reincidência superior a 30%, o desafogamento durou pouco tempo. As próprias autoridades penitenciárias admitem que o índice de retorno é subestimado, já que não há estatísticas que revelem quantos presos voltam aos presídios, nem o tempo que ficam fora do cárcere depois de obterem liberdade.
“Faltam políticas públicas capazes de reduzir a delinquência” – reclama o juiz Braga Neto, ao comentar a superlotação das unidades prisionais. Além disso, o Estado não oferece qualquer tipo de assistência pra evitar que o preso reincida, acrescenta o magistrado.
Ao mesmo tempo em que cobrou políticas públicas nas áreas sociais, como saúde, educação, moradia, o juiz de Execuções reclamou celeridade no trabalho de construção de novos presídios. “O governo tem boa intenção e tem demonstrado isso. Mas é preciso acelerar as ações” – afirmou José Braga Neto.
Na manhã desta quarta-feira, 24, ele e o corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, juiz Antônio Bittencourt, visitaram Casa de Custódia da Polícia Civil, localizada no bairro do Jacintinho, o Complexo de Delegacias Especializadas (Code), no bairro de Mangabeiras; e a Central de Flagrantes I, no Farol. Em todas as unidades flagraram número de presos maior que a capacidade das celas.
Os juízes constataram ainda que boa parte dos presos poderia estar em liberdade. A ação – disse o juiz Bittencourt, foi ver o tipo penal, o tempo de prisão e se é possível colocar em liberdade ao acusados em crimes de menor potencial ofensivo. “Vamos verificar também se o crime praticado foi julgado e se, mesmo assim, eles continuam presos apesar de ter a sentença”, acrescentou o juiz -corregedor.