21 de novembro de 2015 • 12:25 pm

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Juiz não é Deus! Quanta injustiça!!!

O gosto amargo da decisão da 14ª Câmara Cível do TJ do Rio em manter condenação da agente de trânsito que parou juiz na Lei Seca.

Por: Fátima Almeida
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justiça federalQuem sou eu para julgar? Essa é uma das competências com a qual nunca lidei muito bem, embora tenha, em minha alma, uma enorme inquietação com injustiças. E ela incomodou com força, diante da decisão – unânime – da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a punição da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, ao juiz João Carlos de Souza Correa.

Vale lembrar o que gerou esse ‘dano moral’: Em serviço, durante uma operação da Lei Seca, em fevereiro de 2011, Luciana teve a ‘infelicidade’ de parar o juiz, que dirigia um carro sem placa e sem documentos de porte obrigatórios, como a habilitação de motorista. Ao invés de tentar resolver a situação dentro dos princípios legais, o juiz, cuja função é garantir o cumprimento das regras de convívio social, dentro do princípio de que todos são iguais perante a  lei, limitou-se a dizer: ‘sou juiz’.

Consciente de seu papel de tratar a todos com igualdade no exercício da função pública que desempenha, a agente de trânsito retrucou: ‘o senhor é juiz, mas não é Deus’.

Que ofensa! Como assim, não é Deus?! A ousadia da agente de trânsito lhe rendeu mais que a ordem de prisão decretada na hora, pela autoridade ‘ofendida’ – por desacato.

Ela clamou por justiça. Afinal, não fez mais que sua obrigação em tratar o juiz como um condutor  que não portava, no momento, a documentação necessária para dirigir. Mas a Justiça, julgando a atitude do juiz, transformou a agente de trânsito em ré condenada. Na análise dos autos foi considerado que Luciana ‘zombou do cargo’, ao apregoar que juiz não é Deus; que se apresentar como juiz não configura carteirada; e que, em defesa da função pública que desempenha, nada restou ao magistrado senão determinar a prisão da agente.

E o que restou à sociedade, senão a sensação amarga de que a balança da Justiça às vezes parece injusta?

E o que restou à agente de trânsito Luciana Tamburini e aos seus colegas de profissão? A lição de que existem, por trás do volante, deuses e semi-deuses imunes aos princípios legais? Que a estes se deve tratamento diferenciado do que o destinado aos pobres mortais? O aprendizado de quem nem todos são iguais perante a lei?

 

Tristes lições!

Vale o consolo de saber que Luciana não vai desistir. Ela já conseguiu, por meio de uma ‘vaquinha’ mobilizada pelas redes sociais, muito mais do que o dinheiro para pagar os  R$ 5 mil de indenização do juiz. E o troco – até agora mais de R$ 20 mil – ela já disse que vai doar a instituições de caridade.

Mas não é no bolso que dói a decisão da Justiça. É a sensação de injustiça que lhe inquieta a alma. E em nome dela, Luciana já anunciou que não vai desistir; que vai seguir adiante com novos recursos e, se preciso, vai até o tribunal de Deus.

Quem sabe, lá, ela consiga a confirmação de que juiz não é Deus!

1 Comentário

  1. Armando disse:

    Realmente, Deus não cometeria tamanho absurdo!!!!

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