14 de outubro de 2015 • 8:04 pm

Justiça

Juiz punido por fraude no DPVAT é empossado desembargador no TRE

O juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), toma posse, nesta quinta-feira (15), às 14h, como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas…

Por: Da Redação
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Juiz Orlando Rocha: depois da pena de censura, a volta por cima. Foto: Ascom/TJAL

Juiz Orlando Rocha: depois da pena de censura, a volta por cima. Foto: Ascom/TJAL

Entrega do relatório da correição do caso DPVAT

Momento em que o juiz Diógenes Tenório entrega o relatório da correição que comprovou a fraude. Foto: Caio Loureiro/TJAL

O juiz Orlando Rocha Filho, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), toma posse, nesta quinta-feira (15), às 14h, como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). A solenidade está marcada para a sede TRE/AL, situada na avenida Aristeu de Andrade, no bairro do Farol.
No currículo, Orlando Rocha traz um fato desabonador: seu envolvimento no caso que ficou conhecido como Fraude do DPVAT (o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores).
Em 2010, investigações da Polícia Civil, com apoio da 17ª Vara Criminal da Capital – Crime Organizado, comprovaram a participação de juízes, advogados e servidores públicos no esquema.
Diante da investigação policial, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por decisão unânime também se mexeu. Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar o envolvimento dos juízes Orlando Rocha, Almi Hilário da Silva (aposentado), John Silas da Silva, George Leão Omena, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, Jandir de Barros Carvalho e Aderbal Mariano da Silva, na fraude.
O envolvimento dos magistrados foi comprovado na correição extraordinária realizada no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, onde Orlando Rocha era juiz titular.
“Constatamos desalinho na conduta processual de forma deprimente”, disse, na época, o então juiz auxiliar da Corregedoria, Diógenes Tenório.
A comissão criada pela Corregedoria Geral de Justiça constatou a prática de atos ilícitos em centenas de processos referentes à concessão de pagamentos de até R$ 220 mil do DPVAT a pessoa que sequer tinham sofrido acidente em Alagoas.
O relatório da correição, conforme foi divulgado pelo próprio TJAL, em maio de 2010, citou um exemplo da fraude. “Do lote de 1.390 processos físicos (ainda em papel) que deveriam ter sido analisados, apenas 636 tinham sido localizados. Destes, 587 continham algum tipo de irregularidade. Também houve constatação de irregularidades em centenas de processos virtuais”.
Em junho de 2012, os seis juízes foram punidos pelo TJAL com penas de censura.
Três anos depois, Orlando Rocha é nomeado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

Fontes:
http://www.tjal.jus.br/?pag=verNoticia&noticia=3031
http://www.tjal.jus.br/?pag=verNoticia&noticia=4378
http://www.tjal.jus.br/corregedoria/index.php?pag=verNoticia&noticia=214

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